O inventário é um processo muitas vezes negligenciado, mas fundamental, quando se trata de administrar o patrimônio deixado por um ente querido. Ignorar ou adiar esse procedimento pode resultar em uma série de complicações legais e financeiras.
Neste artigo, exploraremos as potenciais consequências de não realizar o inventário, destacando a importância de lidar com essa responsabilidade de maneira oportuna e eficaz. E ainda como fazer o inventário extrajudicial.
1. Conflitos Familiares:
Um dos problemas mais comuns associados à falta de inventário é o surgimento de conflitos familiares. Sem um registro claro dos ativos e passivos do falecido, as disputas entre herdeiros sobre a distribuição de bens podem se tornar intensas e prolongadas. Isso não apenas prejudica as relações familiares, mas também pode resultar em custos legais substanciais.
2. Riscos Legais:
A ausência de um inventário adequado pode levar a problemas legais significativos. As autoridades fiscais e os órgãos reguladores podem impor penalidades por não cumprir as obrigações legais relacionadas à sucessão. Além disso, a falta de documentação apropriada pode atrasar ou complicar processos judiciais, aumentando os custos associados.
3. Perda de Ativos Financeiros:
Sem um inventário claro, é fácil perder de vista ou esquecer certos ativos financeiros. Contas bancárias, investimentos e propriedades podem ser esquecidos, resultando em perda financeira para os herdeiros. Além disso, a falta desse procedimento pode levar à deterioração ou desvalorização de propriedades, reduzindo seu valor ao longo do tempo.
4. Dificuldades na Transmissão de Propriedades:
A transferência eficiente de propriedades requer um processo legal adequado. A falta de inventário pode resultar em atrasos significativos na transmissão de propriedades, impedindo herdeiros de desfrutar plenamente de seus direitos sobre os bens deixados pelo falecido.
5. Implicações Fiscais Desfavoráveis:
O inventário é crucial para determinar as obrigações fiscais associadas à herança. A falta de documentação adequada pode resultar em cálculos errados, levando a uma carga tributária mais elevada do que o necessário. Isso pode reduzir substancialmente os ativos disponíveis para os herdeiros.
Solução
A solução mais rápida quando falamos de inventário está no extrajudicial, realizado em Cartório de Notas.
Com advogado especialista e por meio do documento é feito o levantamento dos bens, direitos e dívidas do/da falecido/a para que os herdeiros avaliem a existência de bens para serem transmitidos por herança.
O prazo para dar entrada no inventário é de acordo com o Código de Processo Civil de 2 meses, só que a regra que prevalece é a do Código de Normas do seu Estado e, principalmente para não levar multa, a da Lei do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD) do seu Estado. Aqui no Espírito Santo, hoje, é de 60 (sessenta) dias corridos, a partir do dia falecimento. Após isso, incide uma multa sobre o valor do imposto devido, ainda que o recolhimento tenha sido efetuado no prazo previsto em regulamento.
No inventário em cartório é importante que:
- Todos os herdeiros sejam maiores ou capazes;
- Deve existir acordo entre os herdeiros;
- Deve existir a participação de um advogado que pode ser comum a todos os herdeiros.
- Há o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – que é um imposto estadual e varia conforme o estado.
- E atenção: mesmo que haja mais dívidas do que bens é importante fazer o inventário extrajudicial negativo, informando a inexistência de bens do falecido que resguarda os herdeiros em demandas judiciais.
Conclusão
Em resumo, não realizar o inventário pode ter sérias implicações legais, financeiras e familiares. É essencial abordar essa responsabilidade com seriedade e buscar orientação de um advogado.
Ao realizar o inventário de maneira oportuna e eficaz, você não apenas cumpre suas obrigações legais, mas também preserva a harmonia familiar e protege o patrimônio deixado pelo ente querido.
Ignorar esse processo pode resultar em uma série de complicações desnecessárias, prejudicando a estabilidade financeira e emocional dos herdeiros.
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