Em uma decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a partir de agora, a separação de…...
Categoria: Regimes de Bens
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Separação obrigatória de bens: como estabelecer um Pacto Antenupcial restrito
Esse caso que vou relatar aqui é muito interessante e chama a atenção para dois pontos que sempre destaco e…...
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Após escolha do regime de bens da União Estável, não é possível mudar.
Um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a minha atenção para os conviventes de União Estável que…...
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Saiba como garantir a sua autonomia na escolha pela exclusão da herança com o Pacto Antenupcial.
É comum vermos no dia a dia dos Cartórios de Notas casais que procuram os serviços para realizar um pacto…...