Um cálculo do IBGE, de 2015, aponta que 3 milhões de brasileiros não possuem qualquer tipo de documento que os identifique. E esse número é bem maior quando falamos de documentos de identificação oficiais. Mas você sabe o que são esses documentos?
O documento oficial de identificação é um instrumento através do qual se consegue comprovar se uma pessoa é realmente quem ela diz ser.
No Brasil é exigido por lei o direito de todo cidadão possuir e o dever de portar algum tipo de documento de identificação oficial. Por isso, é perfeitamente legal a exigência de sua apresentação na elaboração de um serviço do cartório, por exemplo.
É interessante observar que o documento deve estar em bom estado de conservação, sem sinais de rasura ou degradação, e sempre com foto.
Que documentos de identificação são considerados oficiais
Na lista abaixo você confere todos os documentos de identificação civil relacionados no artigo segundo da Lei nº 12.037 de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal:
– Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG), como é conhecida em algumas regiões do país;
– Carteira Profissional;
– Carteira de Trabalho;
– Carteira Nacional de Habilitação;
– Passaporte;
– Carteira de Identificação Funcional (para algumas funções públicas);
– Documentos de identificação militares que equiparam-se aos documentos de identificação civis.
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Porque justo pra mim é assim. Bom pra você e pra mim.
