Você sabe o que é uma escritura pública de compra e venda? É documento público elaborado por um cartório de notas para validar a possibilidade de transferência de titularidade do imóvel. O tabelião verifica a documentação das partes contratantes e do imóvel, informa essas informações na escritura pública de compra e venda e o cartório de registro transcreve essas informações na matrícula do imóvel o que garante a propriedade do bem.
Existe algum tributo que precisa ser pago para transferir a propriedade de um imóvel?
Sim. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que é um imposto municipal e o valor pago no município de Vitória-ES equivale a 2% do valor do bem, por exemplo.
O que preciso apresentar para realizar a escritura de compra e venda?
Se o imóvel for urbano:
- Número da matrícula do imóvel;
- Documento de identificação das partes, de seus cônjuges e certidão de casamento;
- O valor da negociação;
- O carnê do IPTU;
- E, no caso de apartamento, ata de nomeação do síndico e declaração com firma reconhecida do síndico de que o imóvel não possui débitos condominiais.
Se o imóvel for rural:
- Número da matrícula do imóvel;
- Documento de identificação das partes, de seus cônjuges e certidão de casamento;
- O valor da negociação;
- Número do cadastro no INCRA constante do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
- Número de Imóvel Rural na Receita Federal (NIRF);
- Pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR).
Espero que essas informações tenham sido úteis para você. Tem alguma dúvida ainda sobre o assunto?
Envie suas dúvidas pra mim. Terei prazer em ajudar ;)
