O apostilamento de documentos é um processo de autenticação simplificado que torna os documentos públicos emitidos em um país reconhecido em outros países que são signatários da Convenção da Apostila, também conhecida como Convenção de Haia.
O tratado foi assinado pelo Brasil em 2015 e tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários. Assim é possível o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Dessa forma, a autenticação realizada em Cartório garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior. Serve para dar às instituições e empresas estrangeiras a certeza de que o documento foi expedido por uma autoridade brasileira legítima.
Documentos
Entre os documentos que podem ser apostilados e, por sinal, estão entre os mais comuns relaciono:
- Escrituras públicas;
- Histórico e diploma escolar;
- Documentos empresariais;
- Documentos oficiais;
- Atas notariais;
- Traduções juramentadas;
- Certidões do Registro Civil.
A autenticidade destes documentos poderá ser comprovada por meio da leitura de um código de barras, reconhecido por câmeras de celulares.
Vale lembrar que no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a Convenção.
Também é interessante saber que o apostilamento não tem data de validade.
Por outro lado, alguns países exigem que os documentos tenham a tradução juramentada e o Brasil é um deles. Além disso, o Brasil exige que os documentos lavrados em língua estrangeira após traduzidos por tradutor juramentado, sejam registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para produzirem efeitos no país.
