A declaração e compromisso de manutenção é um documento exigido pela Polícia Federal e órgãos de migração aos estrangeiros no Brasil durante o processo de solicitação ou renovação do visto que comprove capacidade financeira própria ou dos responsáveis pela manutenção do interessado no Brasil durante o período que pretenda permanecer no país.
Vale salientar que o mantenedor pode ser o próprio mantido ou um terceiro, um exemplo é o de um estrangeiro que vive no Brasil e traz a mãe para residir aqui. Ele precisa comprovar que é responsável pelas despesas com moradia, alimentação, transportes e viagem de volta ao país de origem.
Confira os procedimentos e documentos necessários para essa declaração:
• Dados pessoais de quem será mantido e do responsável, com nome, nacionalidade, data de nascimento, filiação, profissão, estado civil, endereço físico e eletrônico, número de passaporte e validade e telefone;
• Original ou cópia autenticada dos documentos pessoais do responsável e da pessoa mantida: RG ou outro documento de identificação;
• A lavratura em cartório deve ser feita pela pessoa responsável pelo estrangeiro. A pessoa mantida é apenas mencionada na escritura.
É tudo bem simples e feito em cartório de notas, inclusive de forma online. Interessante, né?!
Espero que tenha gostado. Porque justo para mim é assim: bom para você e para mim!
