Você já ouviu falar em Testamento Vital e Escritura Declaratória de Nomeação de Tutor?
Em diversos conteúdos aqui no blog (clique para ver), no meu canal no Youtube (ver a playlist Testamento) e no meu Instagram, eu já tratei sobre o Testamento Vital. E recentemente, recebi no cartório a dúvida de um usuário sobre a diferença entre o Testamento Vital e Declaratória de Nomeação de Tutor.
Esses são dois documentos que desempenham papéis cruciais em situações específicas da vida de uma pessoa e de seus familiares.
Neste artigo, explicarei as diferenças entre eles e a importância de documentar essas vontades em Cartórios de Notas. Continue a leitura!
Testamento Vital: planejando o fim da vida
Um testamento vital, também conhecido como Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), é um documento que permite a uma pessoa manifestar os seus desejos em relação aos cuidados médicos que deseja receber no caso de se tornar incapaz de tomar decisões por si mesma.
Essa incapacidade pode ocorrer devido a doenças graves, acidentes ou outras situações que impeçam a comunicação ou a tomada de decisões médicas.
Alguns dos aspectos que podem ser incluídos em um testamento vital são:
- A recusa de tratamentos médicos específicos.
- A escolha de um representante legal para tomar decisões médicas em nome do declarante, se necessário.
- Diretrizes sobre cuidados paliativos, como a preferência por cuidados em casa ou em hospitais.
- Instruções sobre doação de órgãos.
- E, principalmente, você poderá definir com quem seu(s) filho(s) ficarão em caso de falecimento.
Escritura Declaratória de Nomeação de Tutor: planejando o futuro dos filhos menores
A Escritura Declaratória de Nomeação de Tutor é um documento legal que permite que os pais nomeiem um tutor para seus filhos menores, caso algo aconteça com eles e fiquem inválidos e não possam cuidar das crianças.
Muitos casos assim surgiram durante a pandemia, quando pais foram hospitalizados ou mesmo vieram a óbito e os familiares não sabiam como agir.
Ao fazer uma declaração de nomeação de tutor, os pais podem especificar quem deseja que seja o tutor de seus filhos, bem como qualquer orientação especial que desejem fornecer em relação à educação e ao bem-estar das crianças. É uma medida de prevenção que visa proteger os interesses e o futuro dos menores.
Diferenças
A principal diferença entre esses dois documentos está em seu propósito e conteúdo. Entenda:
- O Testamento Vital trata de questões que uma pessoa gostaria que fossem realizadas no caso de perder a consciência ou morte como cuidados médicos e tomada de decisões de saúde, enquanto a Escritura Declaratória de Nomeação de Tutor se concentra na nomeação de um responsável legal para cuidar de menores em caso de falecimento ou incapacidade.
- O Testamento Vital é voltado para maiores de 16 anos e lida com situações de saúde e bem-estar do declarante, enquanto a Escritura Declaratória de Nomeação de Tutor diz respeito aos filhos menores e a sua proteção.
O papel do Cartório de Notas
Tanto o Testamento Vital quanto a Escritura Declaratória de Nomeação de Tutor devem ser documentados no Cartório de Notas. Assim, com a fé pública do tabelião – de forma presencial ou online – haverá a garantia perante o juiz de que o documento é válido e confiável.
Por fim, sempre lembro da importância de declarar e, principalmente, documentar o que desejamos, seja em vida ou após a morte.
Dessa forma, garantimos que nossas vontades sejam seguidas e que as pessoas que amamos estejam protegidas.
Se você tem dúvidas sobre esses ou outros assuntos, procure um Cartório de Notas e converse com o tabelião ou tabeliã.
